Pagar dívidas, guardar ou gastar: dicas de como usar o 13º salário - Gratificação injeta R$ 321,4 bilhões na economia do país, diz Dieese

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Nesta sexta-feira (29), o 13º salário entrou na conta de cerca de 92,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, aposentados e pensionistas da Previdência Social da União, estados e municípios. A estimativa é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),

Em média, o pagamento extra será de R$ 3.096,78, o que resultará em um acréscimo de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira, equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A supervisora técnica do Dieese, Mariel Angeli Lopes, disse à Agência Brasil que o impacto da gratificação natalina é muito importante no desenvolvimento econômico, sobretudo no fim do ano. “Aumenta a demanda por produtos e serviços em todo o país. Os setores de comércio, bares, restaurantes, hotelaria e turismo têm grande aumento de demanda, provocado pelo pagamento do 13º salário.”

Se é bom para a economia, a economista diz que também pode ser uma oportunidade de a pessoa que recebe os recursos organizar suas finanças, investir ou montar uma reserva de emergência. “A utilização dos recursos do 13º salário depende um pouco de quais são as necessidades das pessoas que vão receber e de como que está nessa situação financeira atual.”

Pelo Conselho Federal de Economia (CFE), a conselheira Ana Cláudia Arruda também entende que dinheiro extra é muito bem-vindo, especialmente quando as pessoas não conseguiram montar sua reserva de emergência durante todo o ano. “É um dinheiro que pode garantir uma saúde financeira para o início do ano.”

“Primeiro, recomendamos listar as necessidades e as prioridades. Em geral, as pessoas não colocam no papel os gastos e as prioridades desses gastos. É preciso fazer uma lista pensando no que precisa ser comprado agora e no que pode ficar para depois, não deixando de incluir a quitação de dívidas antigas, que é de fundamental importância, tendo em vista os juros”, afirma Ana Cláudia.

Como usar

A Agência Brasil separou dez dicas financeiras de como usar o 13º salário, com planejamento. As sugestões vão de dívidas passadas a novas compras e investimentos para o futuro.

. Quitação de dívidas

Os devedores devem priorizar as maiores dívidas, com juros mais altos, sobretudo contas atrasadas, como as de cartão de crédito, crediário e cheque especial.

A conselheira Ana Cláudia Arruda observa que o endividamento também pode ter impactos psicológicos. “Livrar-se de dívidas é algo fundamental para a saúde psíquica e financeira das pessoas.”

. Negociação com credores

O devedor pode tentar obter descontos ou condições mais favoráveis para o pagamento do débito, se não tiver condições de quitá-lo. “A entrada desse recurso pode ser muito bem-vinda para facilitar na renegociação e, muitas vezes, na extinção de várias dívidas e compromissos financeiros que essas pessoas têm para começar 2025 com uma renda menos comprometida com empréstimos e com dívidas financeiras”, recomenda a economista do Dieese.

. Reserva financeira de emergência

O dinheiro guardado pode ajudar, sem a necessidade de endividamento, a lidar com gastos inesperados. Emergências como problemas de saúde próprios ou de familiares, perda de emprego, reparos na residência ou imprevistos no automóvel podem ocorrer. A reserva de emergência deve ser feita em ativo seguro (baixo risco de perda do capital investido) e com liquidez, que garanta resgate imediato, em caso de necessidade.

A Serasa recomenda que a reserva seja equivalente a três a seis meses de despesas mensais. “Isso pode variar dependendo da situação financeira pessoal e profissional da pessoa. Um autônomo, por exemplo, deve ter uma reserva mais robusta”.

“Quitação de dívidas não é planejamento de gastos. Priorização de gastos também e a montagem de uma reserva de emergência, que é fundamental para todas as pessoas”, diz Ana Cláudia.

. Gerenciamento de gastos no início do ano

O abono de Natal pode servir para pagar contas adicionais que costumam vencer no início do ano e, assim, evitar aperto financeiro. Entre as despesas mais comuns estão a compra do material escolar, a contratação de serviços educacionais e pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

. Planejamento de compras

Fazer uma lista de itens que precisa adquirir, estabelecer um orçamento, pesquisar preços e fornecedores antes de fazer a compra, estabelecer um valor máximo a ser gasto. Se decidir pela aquisição, comprar com antecedência em relação às datas comemorativas do comércio que incentivam o consumismo e evitar parcelamentos da dívida, que em geral, têm juros embutidos.

. Descontos

Pedir descontos em produtos e serviços, aproveitar promoções e trocar serviços mais em conta podem fazer a diferença no orçamento.

. Novas dívidas

Mesmo com a folga no orçamento dada pela remuneração suplementar, evitar novas dívidas e comprar por impulso para não comprometer o planejamento financeiro com o que não é essencial. Evitar gastos excessivos, sobretudo em tempos de compras de Natal.

. Prazos de pagamento

Liquidar toda a dívida de uma só vez pode ser uma boa forma de evitar juros, desde que não se comprometa a quitação das demais despesas. E muitas lojas oferecem descontos significativos para pagamento à vista. Em caso de compras parceladas, o consumidor deve ficar atento ao acúmulo de cotas para não envolver uma parte significativa da renda mensal, aumentando o risco de endividamento.

. Investimentos

Ana Cláudia Arruda recomenda economizar e separar um pouco do recurso extra para uma aplicação financeira. O dinheiro poderá expandir patrimônio e garantir recursos para futuros objetivos, como comprar um imóvel, garantir a aposentadoria, custear uma especialização ou fazer uma viagem. Os investimentos podem ser diversificados. A distribuição do dinheiro em diferentes tipos de investimentos pode gerar mais rentabilidade e reduzir riscos.

. Avaliação da situação financeira

Muitos gastos merecem atenção porque drenam o orçamento sem a percepção real pelo dono do dinheiro. A mudança de chave vinda do planejamento pode significar economia, por exemplo, com o cancelamento de contratos abusivos, revisão de taxa de anuidade de cartão de crédito, acompanhamento do consumo de serviços de telefonia, energia elétrica e fornecimento de água, eliminação de serviços não usados, como cursos, streaming, academia não frequentada.

Falar com quem entende

O recurso extra que chega no fim do ano pode melhorar as contas pessoais e até gerar mais dinheiro.

Se precisar de ajuda para organizar as finanças, a pessoa que recebe o bônus de fim de ano pode procurar um consultor financeiro. O profissional pode analisar a situação financeira atual, definir metas, identificar o perfil de investidor (conservador, moderado ou arrojado) e dar informações que possam contribuir na tomada de decisões conscientes sobre o dinheiro extra.

Atualmente, existem diversos aplicativos de finanças pessoais gratuitos e pagos, disponíveis para smartphones, que podem ajudar na organização de ganhos, gastos e investimentos para fazer o dinheiro render.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Brasília

Resultado das Avaliações dos Editais PNAB é Divulgado

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, por meio da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, torna público o resultado das avaliações dos projetos inscritos nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os pareceristas analisaram tecnicamente as propostas apresentadas, atribuindo notas e classificações conforme os critérios estabelecidos nos editais.

Confira no documento anexo a lista completa dos projetos contemplados e classificados nos Editais N° 03 (Arte e Patrimônio), N° 04 (Povos Originários) e N° 05 (Arte e Patrimônio para Iniciantes).

Clique no link abaixo para acessar os resultados: Resultados dos Editais PNAB – Clique aqui

EM TARAUACÁ, MÚSICO E ESCRITOR MICHAEL KELVIN ENTREGA EXEMPLAR DO LIVRO MOZART DONIZETTI AO GOVERNADOR

Ainda esteve presente no evento o escritor e músico tarauacaense Michael Kelvin Peres de Lima, que ofereceu de presente ao Governador Gladson e também ao Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, um exemplar de seu livro. Mozart Donizetti: A Influência, Atividades Musicais e Culturais de Vila Seabra: 1926-1933. Um marco de leitura e conhecimento para os leitores.

“A inauguração da biblioteca, fará de quem a freqüenta outros escritores em nossa Tarauacá. Estou muito feliz e satisfeito em poder oferecer ao governador Gladson e Presidente da FEM Minoru Kinpara, um exemplar desse livro tão importante na minha vida e para conhecimento de nossa história em Tarauacá”, Afirmou o escritor e músico Kelvin.

Para o músico e escritor tarauacaense, a biblioteca é cenário de aprendizagem e conhecimento. Que a liberdade de pensamento está inseireda no contexto de aprendizagem de cada um cidadão. Falou que é uma satisfação imensa fazer parte do cantinho dedicado aos escritores locais na biblioteca. Ainda acrescentou que:

"A biblioteca é um espaço importante para nossa sociedade. Nela está reunida uma coleção de informações e conhecimento, e o conhecimento liberta. Ter um espaço reformado com melhorias na estrutura, com acesso à internet, com um acervo rico em informações e com uma parte dedicada aos autores da nossa terra é satisfatório, uma grande valorização para todos nós escritores. Uma biblioteca é essencial para nossa população, tenho certeza que o espaço será bem conservado e usado por todos. Na oportunidade puder entregar os exemplares do livro de minha autoria, Mozart Donizetti - A influência, atividades musicais e culturais de Vila Seabra - 1926 a 1933, trabalho que foi possível por meio do edital de Arte e Patrimônio n° 007/2023, da fundação de cultura Elias Mansour. Estou imensamente grato por poder contribuir com a nossa história e cultura local", Finalizou Kelvin.

Por Flávio SantoS

Blog do Kbym

EM TARAUACÁ, GLADSON GANHA QUADRO DE ARTISTA PLÁSTICO E LIVRO INFANTIL DE ESCRITOR.

Flávio Santos/Gov. Gradosn Cameli

Em seu compromisso oficial na inauguração da Biblioteca Pública Estadual Ancelmo Marinho Lessa (In Memoriam) em Tarauacá/Ac nesta terça-feira (26/11), o governador do Acre Gladson Cameli, recebeu do artista plástico “Pica Pau” um belo quadro ao qual o governador teve a oportunidade escolher de uma coleção do artista exposto no local do evento.

Artista Plástico "Pica Pau"/Gladson/Edilene

Quadro do Pica Pau escolhido pelo Governador Gladson

“Foi um evento único em nosso município. Fico muito feliz de ter podido oferecer um presente de minha arte e de minha esposa Edilene ao governador de nosso Estado. Falei com presidente Minoru, e ele me convidou para fazer uma exposição na capital”, falou feliz o artista de Tarauacá.

"Pica Pau" e Flávio Santos

Na oportunidade, esteve presente no evento o escritor tarauacaense Flávio Santos (Kbym), que ofereceu de presente ao Governador e também ao Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, um exemplar de seu último livro infantil “Histórias: Lendo Para Aprender” da Editora Bueno Teixeira.

“Não foi algo forçado. Entreguei os livros às autoridades do Estado, e eles receberam e agradeceram o presente. Ficaram curiosos. Disseram pra continuar e crescer no ramo literário. Me desejaram boa sorte! Fico grato pela atenção e simplicidade deles. Tenho feito a mesma coisa com autoridades de Tarauacá, e os mesmos mal estendem as mãos para receber”, Afirmou o escritor.

Pres. da FEM Minoru Kinpara/Flávio Santos

O Governador também afirmou que Tarauacá, terá ações importantes para seus habitantes com a construção de casa populares para a comunidade. Disse o governador que ainda este ano, fará visitas em todos os municípios do Acre, e que voltará breve para Tarauacá, anunciando projetos de Governo.

Por Flavio Santos

Blog do Kbym

Prefeito em exercício Raimundo Maranguape recebe moto que será sorteada no IPTU Premiado

O prefeito em exercício, Raimundo Maranguape, acompanhado pela equipe do setor de Tributos, recebeu na última quinta-feira, 28, a motocicleta Honda Bros, principal prêmio do IPTU Premiado. A entrega aconteceu na loja Honda, em Tarauacá, marcando mais uma etapa dessa tradicional campanha de incentivo à arrecadação municipal.

Além da motocicleta, outros prêmios também serão sorteados entre os contribuintes que quitaram o IPTU de forma regular.

Os contribuintes ainda podem participar pagando o imposto até o dia 30 de dezembro, desde que não tenham débitos referentes a anos anteriores. O sorteio acontecerá no mesmo dia, premiando aqueles que estão em dia com o IPTU, como forma de reconhecimento e estímulo à regularização tributária.

“Essa campanha é uma forma de reconhecer quem colabora com o município, além de incentivar mais pessoas a contribuírem. O que arrecadamos com o IPTU volta em benefícios para a população,” destacou Maranguape.

Contribua com a cidade e participe do sorteio!

(assessoria)

Conta de energia não terá cobrança extra em dezembro - Bandeira tarifária verde substitui a amarela

© Arquivo/Agência Brasil

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.

“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas - acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.

Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Agência Brasil

Brasília

TARAUACA: EM NOTA, IFAC COMUNICA MORTE DE ESTUDANTE

Comunicado Oficial

É com imenso pesar que o Campus Tarauacá do IFAC informa o falecimento do nosso aluno Murilo Silva Figueiredo. Ele sofreu uma parada cardíaca e desmaiou ainda nas dependências do Campus. Apesar dos esforços da equipe médica do SAMU, que o encaminhou ao hospital e tentou reanimá-lo, infelizmente ele veio a óbito.

Ainda não dispomos de informações detalhadas sobre as causas.

Em respeito à memória de Murilo e à sua família, todas as atividades do Campus Tarauacá estão suspensas. Manteremos a comunidade informada assim que tivermos mais notícias.

Neste momento de profunda dor, pedimos que Deus conforte os corações da família, amigos e colegas do nosso aluno. Contamos com as orações e solidariedade de todos.

Atenciosamente,

[Direção do Campus Tarauacá - IFAC]

TARAUACÁ: Leandro Simões deve assumir Coordenação da Defesa Civil Municipal

O sargento do Corpo de Bombeiros, Leandro Simões, é o nome cotado para assumir a coordenação da Defesa Civil Municipal de Tarauacá. A indicação deve ser confirmada pelo prefeito eleito Rodrigo Damasceno (PP), que toma posse em janeiro.

Simões ganhou notoriedade nacional durante a enchente histórica que atingiu Tarauacá em fevereiro de 2021. Em um dos episódios mais marcantes da tragédia, ele salvou a vida de um bebê de apenas quatro meses que estava em condições críticas. “Ela estava com febre alta e teve uma convulsão”, relembrou o sargento na ocasião.

Após o resgate, exames médicos confirmaram que a criança estava com dengue, agravando ainda mais sua condição durante a inundação. A ação heroica de Simões não só destacou sua habilidade técnica, mas também sua sensibilidade ao lidar com crises humanitárias.

Além de seu trabalho no Corpo de Bombeiros, Leandro Simões possui um histórico de envolvimento em causas sociais. Antes de ingressar na corporação, ele participou de movimentos da juventude na região e destacou-se como músico.

Entenda pacote fiscal de R$ 70 bi anunciado por Haddad - Medidas combinam corte de gastos e isenção do IR até R$ 5 mil

Com o objetivo de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de corte de gastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada na manhã de hoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.

O pacote também prevê a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Imposto de Renda

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

Para evitar impactos brutos para quem ganha a partir de R$ 5.001 por mês, haverá uma progressão. Quem ganha até R$ 7,5 mil mensais vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Quem recebe a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada a até dois salários mínimos, como ocorre atualmente.

Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

Aumento de imposto para ricos

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

Isenção de IR por problemas de saúde

Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.

Salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra.

Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Abono salarial

Benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, o abono salarial terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.

Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.

Previdência dos militares

▪ Fim da morte ficta, quando a família de um militar expulso das Forças Armadas recebe pensão como se ele tivesse morrido. Família receberá auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social a parentes de presos;

▪ Padronização em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, os militares da Aeronáutica e da Marinha pagam menos.

▪ Extingue a transferência cota de pensão, quando a parte de um dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;

▪ Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos;

▪ Economia de R$ 2 bilhões por ano.

Supersalários

Lista de exceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.

Novo pente-fino

Novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Medida também prevê endurecimento para acesso aos benefícios.

BPC

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

Bolsa Família

No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.

▪ Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;

▪ Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;

▪ Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

Emendas parlamentares

Projeto de lei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas

▪ Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;

▪ Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;

▪ Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;

▪ Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;

▪ Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);

▪ A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;

▪ Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.

Isenções fiscais

Se houver déficit primário de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.

Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.

Gastos com pessoal

A partir de 2027, gatilho de reenquadramento vedará aumento real (acima da inflação) acima de 0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caírem de um ano para o outro.

Novo Vale Gás e Pé-de-Meia

Gastos com programas serão inseridos no arcabouço fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Educação, e Vale Gás, ao Ministério de Minas e Energia.

Educação em tempo integral

Até 20% do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderão ser empregados em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

Lei Aldir Blanc

Repasse anual de até R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos no ano anterior. Medida provisória foi editada na última sexta-feira (22).

Concursos públicos

Escalonamento de provimentos e concursos em 2025, com meta de pelo menos R$ 1 bilhão de economia.

Subsídios e subvenções

Autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no orçamento.

Fundo Constitucional do Distrito Federal

Correção de recursos do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), igual ao Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.

Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.

Criação de despesa

Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.

Dever de execução

Revoga dever de execução do orçamento.

(Agência Brasil)

Maria Lucineia passa a ser ré em ação movida pelo Ministério Público

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou ré a prefeita de Tarauacá Maria Lucineia (PDT) em uma ação movida contra ela pelo Ministério Público do Acre (MPAC). A decisão foi proferida hoje (27/11). A denúncia foi acatada, por unanimidade dos presentes.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Barros. O julgamento foi presidido pela desembargadora Regina Ferrari. Participaram da sessão os desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Luís Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.

O desembargador Laudivon Nogueira se absteve de votar, por estar ausente ao início da sessão de julgamento.

Os desembargadores Waldirene Cordeiro e Elcio Mendes, estavam ausentes justificadamente.

O procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza representou o Ministério Público do Estado.

O processo que tramitava em segredo de Justiça, teve a condição levantada. Ou seja, passa a ser pública as informações.

Por notíciasdahora

TARAUACÁ: CACIQUE BIRACIR JUNIOR ESCLARECE - "TUDO NÃO PASSOU DE UM DESENCONTRO DE INFORMAÇÕES"

Na tarde desta quinta feira (28), o Cacique Biracir Junior usou novamente a rede social Instagram, para fazer esclarecimentos sobre a possível presença de grupo armado em aldeias indígenas do Rio Gregório e que teriam cometido abusos sexuais em mulheres, espancado crianças e adultos. " Tudo não passou de um desencontro de informações. Eu também fui enganado" disse em um vídeo recentemente publicado.

Polícia Civil do Acre mobiliza forças para atender situação de emergência em terras indígenas no Rio Gregório

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, foi acionada na noite da última quinta-feira, 27, para atender uma situação de extrema gravidade e urgência nas terras indígenas localizadas no Rio Gregório. O chamado foi feito por lideranças indígenas que relataram a presença de homens armados cometendo uma série de crimes contra as comunidades locais.

Forças de segurança se mobilizam para proteger as comunidades indígenas no Rio Gregório. Foto: cedida.

O Cacique Gecê Yawanawa, em um áudio enviado ao delegado José Ronério Silva, descreveu a situação alarmante. “Aqui sou eu, Gecê Yawanawa, do Rio Gregório. Quero acionar aqui que apareceram uns homens armados, que estão matando mulher e criança. E tá muito perigoso pra lá. Estão abusando das mulheres. Ninguém sabe de onde é que são. É urgente, delegado, é urgente. Estão todos desesperados, é urgente”.

Paralelamente, o Cacique Iskikua, da Aldeia Nova Esperança, publicou um vídeo em suas redes sociais reforçando o pedido de socorro. “Aqui quem vos fala é o cacique da Aldeia Nova Esperança do Rio Gregório. Neste momento, estou na capital, em Rio Branco, e, nesse exato momento, tem dentro da terra indígena do Rio Gregório uma facção criminosa que acabou de invadir uma aldeia, a aldeia dos parentes Camanawa. É do, que é conhecido como pajé caminhão. Eu peço encarecidamente, já avisei as autoridades, avisei a polícia de Tarauacá, mas estou usando a minha rede social pra que isso alcance mais gente”.

Os relatos indicam que os criminosos estão cometendo graves abusos, como violência sexual contra mulheres, agressões contra crianças e mantendo os homens das aldeias como reféns. O cacique também expressou preocupação com o risco de confronto:

“Estou me expondo aqui. Mas eu estou falando como pai, como liderança também porque estou preocupado. Não sei qual o motivo, o porquê, a gente está indignado com isso e preocupado. Pode acontecer um confronto. E é isso que a gente não quer. A gente é o povo da paz. A gente é o povo da cura. A gente é o povo da alegria. Mas quando é preciso defender nossos filhos e a honra das mulheres, a gente vai fazer o que for possível. Então pra que não aconteça coisa pior, a gente pede que as autoridades se desloquem e ajudem os parentes. A polícia precisa ir lá agora ajudar nossos parentes.”

Diante da gravidade da situação, o delegado José Ronério Silva acionou imediatamente as demais forças de segurança, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Militar, para a formação de uma força-tarefa que se deslocou ao local.

A Polícia Civil do Acre reforça sua dedicação em proteger os direitos e a segurança das comunidades indígenas. Foto: cedida.

As equipes já estão na região realizando as devidas diligências para conter os atos de violência, resguardar as vítimas e proteger as comunidades. A Polícia Civil do Acre reiterou seu compromisso com a segurança pública e com a defesa dos direitos dos povos indígenas.

“Todos os esforços serão feitos para apurar os fatos, responsabilizar os culpados e garantir a proteção das comunidades tradicionais do Rio Gregório”, afirmou o delegado José Ronério Silva.

(assessoria)

TARAUACÁ: Construção do terceiro acesso da cidade pelo Deracre avança e representa progresso na cidade

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, vistoriou, na terça-feira, 26, os serviços de implantação da pavimentação do terceiro acesso ao município de Tarauacá. A obra, com investimento de R$ 11,4 milhões provenientes de emenda parlamentar do ex-deputado federal Jesus Sérgio, está 33% concluída e é supervisionada pelo Deracre.

Sula Ximenes destacou o trabalho do governador Gladson Cameli em prol da população de Tarauacá. Foto: Ascom/Deracre

“O avanço das obras no novo acesso de Tarauacá é uma conquista para todos nós. Estamos trabalhando com dedicação para honrar o compromisso do governo, levando desenvolvimento, emprego e renda, e garantindo que serviços fundamentais, como saúde, educação e segurança, cheguem às famílias que mais precisam. É mais do que uma obra, é a construção de um futuro melhor para a nossa gente”, afirmou a presidente do Deracre.

O Consórcio TK, responsável pela execução, já realizou serviços de terraplanagem, drenagem e adequação do terreno. Na drenagem, foram instalados bueiros de 40 cm, 60 cm, 80 cm e 100 cm de diâmetro, além de 20 metros de bueiro triplo de 1,50 m, para melhorar o escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos.

A terceira entrada de Tarauacá representa o progresso para a região. Foto: Ascom/Deracre

Na pavimentação, foram executados 2,94 km de base em Brita Graduada Sintética (BGS) de 14 cm e 2,94 km de sub-base em Brita Corrida de 15 cm, com a realização de supressão da vegetação na terraplanagem, que inclui a realização dos serviços de troca de solo e aterro para elevação do greide, além da execução de subleito de 20 cm em toda a área.

Presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanha obras do novo acesso de Tarauacá. Foto: Ascom/Deracre

A próxima fase da obra inclui a execução de capa asfáltica, implantação de drenagem superficial como meio-fio e sarjetas, além da implementação de ciclovias, calçadas e áreas de proteção ambiental. Também estão previstas melhorias na drenagem, com a instalação de novos bueiros, e ajustes na rede elétrica, com a relocação de postes e redes de energia.

Novo acesso a Tarauacá é uma obra estrutural que vai facilitar o acesso de alunos à educação. Foto: Ascom/Deracre

A obra vai melhorar a mobilidade dos moradores dos bairros Copacabana, Avelino Leal e Centro, além de facilitar a entrada e saída de caminhões carregados de mercadorias. No local, foi construída uma nova subestação de energia da Energisa, que beneficia os alunos do Instituto Federal do Acre, os quais percorrem diariamente a antiga estrada, que antes não contava com iluminação pública.

A prefeitura de Tarauacá projeta, ainda, a construção de moradias populares, a duplicação da Avenida Tancredo Neves e a criação de um parque urbano, como parte do planejamento de infraestrutura para a cidade.

(Agência-Acre)